Administrativo. Responsabilidade civil.

Indenização. Dano moral e estético. Mordida de cachorro da polícia militar.

Civil e processo civil. Apelação cível.

Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.

Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.

Dano in re ipsa.

Centro Universitário deve indenizar por erro em matrícula

Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos

Cantora isenta de indenizar produtor

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou uma cantora de indenizar um produtor de Juiz de Fora, que pleiteava indenização por serviços de assessoria, prestados.

Reunidas indenizará passageira por acidente com ônibus

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.

Vícios ocorridos em plenário.

Pais são indenizados em R$ 80 mil pela morte da filha em acidente de carro

Ele alegou que a motorista não havia sinalizado corretamente e que a vítima faleceu no hospital por atendimento médico impróprio; no entanto, ficou comprovado nos autos que a causa da morte foi o acidente

Município deve indenizar idosa por acidente

Idosa foi atropelada por rolo compactador de asfalto

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Reparação de danos. Direito de vizinhança.

Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito.

Indústria é condenada por não cumprir prazo de entrega

Empresa devolveu produtos por serem entregues fora do prazo estipulado, mas indústria cobrou pelas mercadorias

Responsabilidade civil. Abuso sexual em exame médico.

Condenação do médico e da clínica.

Montadora e concessionária são condenadas a indenizar cliente por venda de veículo com defeito

Vício de qualidade do produto não foi sanado, mesmo tendo o autor deixado o veículo na revendedora autorizada da montadora por várias vezes e dias

Gravidez da autora que se deu após intervenção cirúrgica de vasectomia em seu marido.

Sentença mantida. Recurso não provido.

Gravidez inobstante utilização de contraceptivo implantado por médico em clínica.

Ação dirigida contra clínica, médico e empresa que comercializa o contraceptivo. Sentença de improcedência. Inconformismo.

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Ação de procedimento ordinário

Empréstimo financeiro. Consumidor analfabeto. Ausência de assinatura a rogo. Contratação nula.

Descontos mensais em benefício previdenciário. Restituição devidamente corrigida. Culpa, nexo causal e dano. Responsabilidade do banco. Indenização devida.